Termos de Serviço do Whisperr

Definições

Para os fins destes Termos de Serviço:

Ao criar uma Conta, baixar ou utilizar o Serviço, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se Você não concordar com estes Termos, não crie uma Conta e não baixe nem utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre Você e a Empresa e regem o Seu uso do Serviço disponibilizado a Você pela Empresa. Se Você estiver utilizando o Serviço em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, Você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

O Aplicativo é licenciado, e não vendido, a Você pela Empresa para uso estritamente de acordo com estes Termos.

Ao criar uma Conta, Você deve fornecer informações precisas e completas, e mantê-las atualizadas. Você é responsável por proteger as credenciais que utiliza para acessar o Serviço e por qualquer atividade que ocorra em Sua Conta.

Você deve Nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da Sua Conta.

Algumas partes do Serviço estão disponíveis apenas com uma Assinatura paga. Os preços são aqueles exibidos no Serviço ou na loja de aplicativos correspondente no momento da compra, incluindo o imposto sobre consumo, quando aplicável.

As Assinaturas são cobradas antecipadamente de forma recorrente (por exemplo, mensal ou anual) e são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que Você cancele. Dependendo de onde Você adquire a Sua Assinatura, os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos, o Stripe, ou cobrados pela App Store da Apple ou pelo Google Play. A primeira cobrança ocorre no momento da compra, e as cobranças subsequentes ocorrem automaticamente em cada data de renovação.

Você pode cancelar a Sua Assinatura a qualquer momento de dentro do Serviço. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; Você mantém o acesso aos recursos pagos até o final do período de cobrança em curso. Você pode solicitar um reembolso de dentro do Serviço ou entrando em contato Conosco pelo e-mail support@whisperr.co, e os reembolsos são tratados de acordo com a nossa política de reembolso e a lei aplicável. Se Você adquiriu a Sua Assinatura pela App Store da Apple ou pelo Google Play, a cobrança, o cancelamento e os reembolsos são gerenciados por meio da Sua conta Apple ou Google e estão sujeitos aos respectivos termos.

O Serviço e todas as Assinaturas são fornecidos pelo Whisperr como entidade operadora.

Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço:

• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo leis sobre gravação, interceptação de comunicações, privacidade e proteção de dados
• Para gravar, transcrever ou traduzir qualquer pessoa sem o consentimento exigido pela lei aplicável
• Para infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
• Para transmitir código malicioso ou interferir, perturbar ou sobrecarregar indevidamente o Serviço ou as redes a ele conectadas
• Para tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, a outras contas ou a outros sistemas

O Serviço pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos ou serviços) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros.

Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo sua exatidão, integridade, atualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto. A Empresa não assume e não terá qualquer responsabilidade perante Você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Serviços de Terceiros.

Você deve cumprir os termos de acordo dos terceiros aplicáveis ao utilizar o Serviço. Os Serviços de Terceiros e os links para eles são fornecidos apenas para a Sua conveniência, e Você os acessa e utiliza inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições desses terceiros.

Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por Você ou pela Empresa. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, suspender ou rescindir estes Termos e o Seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio.

Estes Termos serão rescindidos imediatamente, sem aviso prévio da Empresa, caso você deixe de cumprir qualquer disposição destes Termos. Você também pode rescindir estes Termos excluindo a Sua Conta e cessando o uso do Serviço, além de excluir o Aplicativo e todas as suas cópias do Seu Dispositivo.

Após a rescisão destes Termos, Você deverá cessar todo uso do Serviço e excluir todas as cópias do Aplicativo do Seu Dispositivo.

A rescisão destes Termos não limitará quaisquer direitos ou remédios da Empresa previstos em lei ou em equidade em caso de violação por Você (durante a vigência destes Termos) de qualquer das suas obrigações previstas nos presentes Termos.

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes (se houver) de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do Serviço; (b) Seu Conteúdo, incluindo qualquer reivindicação de que o Seu Conteúdo foi captado ou gravado sem o consentimento exigido; (c) violação destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento; ou (d) violação de qualquer direito de terceiros.

O Serviço é fornecido a Você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e de seus respectivos licenciantes e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, com relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, e garantias que possam surgir do curso de negociação, curso de desempenho, uso ou prática comercial.

Sem limitação ao acima exposto, a Empresa não fornece garantia ou compromisso, e não faz qualquer declaração, de que o Serviço atenderá aos seus requisitos, alcançará quaisquer resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros softwares, aplicativos, sistemas ou serviços, operará sem interrupção, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade, estará livre de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos podem ou serão corrigidos. Em particular, a Empresa não garante a exatidão ou a integridade de qualquer transcrição ou tradução produzida pelo Serviço, e Você não deve confiar nelas quando a exatidão for crítica sem verificação independente.

Sem limitar o acima exposto, nem a Empresa nem qualquer de seus fornecedores faz qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido por meio do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis do consumidor, de modo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão exequível segundo a lei aplicável. Na medida em que exista, por lei, alguma garantia que não possa ser excluída, a Empresa será a única responsável por tal garantia.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa e seus fornecedores não terão qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Seu uso, ou à Sua incapacidade de usar, o Serviço. Quando a lei aplicável não permitir a exclusão total de responsabilidade, a responsabilidade integral da Empresa e de qualquer de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos, e o Seu remédio exclusivo para tudo o que precede, ficará limitada ao valor efetivamente pago por Você pelo Serviço ou por meio do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza (incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, perda de dados ou de outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço, softwares de terceiros e/ou hardwares de terceiros utilizados com o Serviço, ou de outra forma relacionados a qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que o remédio não atinja a sua finalidade essencial.

Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a Você.

O Serviço é operado a partir do Japão. Você concorda em utilizar o Serviço em conformidade com as leis do Japão e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis a Você em Sua jurisdição.

A Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a exclusivo critério da Empresa.

Ao continuar a acessar ou utilizar o Serviço após quaisquer revisões entrarem em vigor, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, deixará de estar autorizado a utilizar o Serviço.

As leis do País, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso do Serviço. O Seu uso do Serviço também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço estará sujeita à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio como tribunal de primeira instância, exceto quando leis imperativas de proteção ao consumidor do Seu país de residência disponham de outra forma.

Estes Termos foram elaborados em inglês e em japonês, e ambas as versões têm igual valor jurídico. As traduções para outros idiomas, incluindo esta tradução, são fornecidas apenas para a Sua conveniência. Em caso de qualquer inconsistência entre uma tradução de conveniência e a versão em inglês ou em japonês, prevalecerão as versões em inglês e em japonês.

Estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao seu uso do Serviço e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, escritos ou verbais, entre Você e a Empresa.

Você pode estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis quando Você utilizar ou adquirir outros serviços da Empresa, os quais a Empresa fornecerá a Você no momento de tal uso ou compra.